Estes termos regulam o uso do site aevora.com.br e a contratação dos cursos oferecidos pelo Grupo Aevora. Ao navegar no site ou adquirir um curso, você concorda com as condições abaixo.
1.Quem oferece os cursos
- Razão social
- Instituto Médico de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento Ltda.
- Nome fantasia
- Grupo Aevora
- CNPJ
- 55.796.575/0001-54
- Sede
- SEPN Quadra 515, Bloco E, Sala 116 e 118, Parte P3, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-505
- Contato
- contato@aevora.com.br
2.A quem os cursos se destinam
O conteúdo é destinado a médicos e estudantes de medicina. Ao contratar, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para celebrar este contrato.
3.Contratação e pagamento
A compra é processada pela Kiwify, plataforma responsável pelo checkout, pela cobrança e pela emissão dos comprovantes. Os dados de pagamento são informados diretamente a ela e não transitam por este site.
O preço vigente é o exibido na página do curso no momento da compra. A confirmação do acesso depende da aprovação do pagamento pela operadora.
4.Prazo de acesso
O acesso ao curso de Urgência e Emergência é de 12 meses, contados da confirmação do pagamento. Durante esse período você tem acesso a todos os módulos, aos bônus incluídos na oferta e às atualizações publicadas na plataforma.
Encerrado o prazo, o acesso é interrompido. Não há renovação automática nem cobrança recorrente.
5.Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data de aquisição, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
É o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas fora do estabelecimento comercial.
Para exercer, basta solicitar pela própria plataforma de compra ou escrever para contato@aevora.com.br dentro do prazo. O estorno segue os prazos da operadora do cartão ou do meio de pagamento utilizado.
6.Certificado
O certificado de conclusão é emitido ao final do curso, dentro do prazo de acesso. Ele atesta a participação no conteúdo oferecido e não constitui título de especialista, residência médica ou área de atuação, que dependem de reconhecimento pelas entidades competentes.
7.Uso do material
Todo o conteúdo, incluindo videoaulas, apostilas, mapas mentais, prescrições sugeridas, marca e identidade visual, pertence ao Grupo Aevora ou é utilizado sob licença, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998.
A licença concedida é pessoal, individual e intransferível, limitada ao estudo do próprio aluno. Você pode assistir às aulas e baixar os materiais disponibilizados para download, para uso próprio.
O que não é permitido
- Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros
- Gravar, copiar, reproduzir ou redistribuir as aulas, por qualquer meio
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo em outras plataformas
- Usar o material em aulas, treinamentos ou cursos próprios sem autorização por escrito
- Remover marcas d'água, créditos ou avisos de direitos autorais
8.Suspensão do acesso
Identificado o compartilhamento de credenciais ou qualquer outra conduta do item 7, o acesso pode ser suspenso ou cancelado, sem reembolso dos valores pagos, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.
Antes da suspensão, entraremos em contato pelo e-mail cadastrado sempre que a situação permitir esclarecimento.
9.Disponibilidade da plataforma
Empenhamos esforços para manter o acesso disponível de forma contínua, mas a plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou motivo alheio ao nosso controle. Interrupções pontuais não caracterizam descumprimento contratual nem geram direito a reembolso.
10.Natureza do conteúdo
O material tem finalidade educacional. Ele não substitui julgamento clínico, protocolo institucional, diretriz vigente ou a avaliação individual de cada caso, e não estabelece relação médico-paciente. A responsabilidade pela conduta adotada perante o paciente é integralmente do profissional que a executa.
11.Suporte
Dúvidas sobre acesso, conteúdo ou pagamento podem ser encaminhadas para contato@aevora.com.br ou pelo WhatsApp informado no site.
12.Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
13.Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão. As condições vigentes no momento da sua compra continuam valendo para o curso já adquirido.
14.Foro
Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir questões decorrentes destes termos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.
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